e-NR1 · Licitação Pública

    Gerar Termo de Referência

    Preencha os dados da prefeitura e baixe o TR pronto para abertura de Pregão Eletrônico (SRP · Lei 14.133/2021).

    O documento gerado é um modelo baseado no TR_eNR1_SRP_v1.0.
    A prefeitura deve revisar com seu setor jurídico antes da publicação no PNCP.

    Lei
    14.133/2021
    Lei de Licitações
    Norma
    NR-1
    Portaria MTE 1.419/2024
    Vigência
    26/05/2026
    Obrigatoriedade AEP